Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 359)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002824-66.2026.8.24.0590
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5001850-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5097740-52.2023.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5091425-30.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5090174-74.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5089799-73.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5089249-78.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5088533-51.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5084916-83.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5084791-18.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5083964-07.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5083350-02.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5083183-82.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5083153-47.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5082411-22.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5082079-55.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5080264-23.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5078223-83.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5077186-21.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5074874-72.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5074573-28.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5074201-79.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5074093-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074090-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074086-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074080-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074075-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074066-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074065-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074064-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074063-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074062-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074061-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074059-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074058-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074057-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074056-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074053-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074051-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074050-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074049-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074048-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074045-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074044-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074042-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074041-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074039-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074033-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074032-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074030-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074029-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074022-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074020-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074018-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074016-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074015-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074003-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073996-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073982-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073974-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073966-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073961-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073956-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073954-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073953-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073950-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073948-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073947-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073945-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073944-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073943-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073939-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073938-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073936-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073932-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073929-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073926-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073920-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073909-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073902-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073898-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073895-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073887-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073884-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073882-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073880-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073855-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073845-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073842-95.2026.8.24.0090
  Carta precatória cível · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073841-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073840-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073838-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073837-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073834-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073833-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073832-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073830-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073829-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073828-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073826-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.