Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 360)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5073824-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073813-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073805-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073802-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073796-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073792-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073790-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073784-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073782-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073781-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073780-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073769-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073764-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073761-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073760-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073755-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073754-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073750-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073747-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073746-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073737-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073735-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073733-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073732-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073730-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073729-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073728-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073726-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073724-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073722-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073720-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073719-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073718-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073717-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073716-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073714-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073713-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073710-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073708-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073705-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073700-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073699-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073695-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073692-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073691-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073690-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073685-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073684-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073678-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073674-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073672-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073671-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073670-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073669-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073668-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073667-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073664-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073662-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073660-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073657-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073655-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073653-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073651-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073649-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073648-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073646-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073641-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073640-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073639-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073636-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073629-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073627-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073626-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073625-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073624-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073620-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073618-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073616-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073615-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073609-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073603-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073602-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073600-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073578-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073566-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073558-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073557-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073550-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073547-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073543-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073540-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073535-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073533-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073517-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073510-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073507-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073498-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073496-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073494-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073493-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.