Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 361)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5073490-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073485-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073483-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073475-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073473-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073469-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073468-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073466-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073461-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073460-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073459-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073456-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073450-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073447-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073446-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073444-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073440-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073437-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073436-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073435-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073434-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073433-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073432-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073431-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073319-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5073068-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5073066-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5073065-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5073064-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5073063-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5073062-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5073061-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5073060-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5073059-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5073058-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5072894-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5072876-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5072785-76.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5072693-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5072692-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5072691-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5072690-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5072689-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5072678-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5072577-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 5072567-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 5072450-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5072401-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5072314-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5072283-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5072266-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5072171-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5071941-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 5071538-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5071519-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5071486-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5071159-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5070976-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5070974-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5070972-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5070950-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5070949-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5070843-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5070532-25.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5070302-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5069487-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5069068-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5069025-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5068925-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5068912-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5068830-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5068621-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5068349-74.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5068285-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5068265-73.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5068198-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5068197-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5068123-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5067980-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5067945-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5067811-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5067806-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento provisório de decisão · 21/09/2026 · Intimação
• 5067500-05.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5067445-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5067327-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5067037-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5066823-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5066819-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5066804-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5066793-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5066714-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5066281-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5066268-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5066236-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5066233-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5066220-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5066210-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5066200-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5066195-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5066093-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.