Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 362)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5066073-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5065985-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5065977-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5065955-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5065934-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5065932-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5065930-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5065927-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5065644-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5065612-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5065438-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5065424-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5065233-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5065219-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5065013-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5064907-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5064897-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5064892-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5064824-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5064782-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5064612-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5064512-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5064448-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5064411-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5064394-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5064294-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5064220-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5064204-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5064158-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5063925-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5063903-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5063867-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5063864-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5063744-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5063735-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5063719-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5063555-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5063550-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5063463-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5063460-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5063421-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5063394-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5063219-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5063193-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5063176-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5063018-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5063012-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062969-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062921-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062844-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062828-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062714-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062670-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062634-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062618-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062562-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062483-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062449-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062443-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062424-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062240-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062212-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062067-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062061-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062040-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062023-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5062007-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061874-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061823-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061820-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061810-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061799-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061764-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061752-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061736-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061696-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061680-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061676-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061655-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061616-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061589-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061565-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061564-96.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061557-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061535-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061491-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061450-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061437-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061393-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061383-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061356-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061316-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061294-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061243-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061171-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5061002-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060952-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060856-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060845-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060825-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.