Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 363)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5060819-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060789-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060771-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060766-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060714-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060701-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060698-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060694-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060686-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060679-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060650-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060644-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060638-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060634-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060603-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060601-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060539-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 5060503-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060502-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060490-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 5060477-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060464-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060463-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060461-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060444-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060436-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060432-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060412-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060406-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060394-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060373-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060368-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060362-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060360-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060357-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060354-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060341-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060336-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060333-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060282-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060278-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060204-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 5060189-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060186-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060157-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060156-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060154-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060140-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060134-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060112-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060110-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060072-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060029-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060026-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060017-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060015-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5060012-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059960-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059948-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059908-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059881-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059871-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059868-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059861-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059843-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059833-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059822-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059767-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059739-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059709-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059701-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059683-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059528-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059505-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059497-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059473-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059374-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059336-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059315-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059267-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059264-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059263-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059262-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059209-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059204-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059159-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059149-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059145-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059141-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059131-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059069-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5059055-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5058907-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5058890-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5058856-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5058767-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5058659-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5058658-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5058653-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5058566-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.