Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 36)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5077686-53.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5077642-34.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5077612-96.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5077376-47.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5077362-63.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5077280-32.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5077180-77.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5077145-20.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5077143-50.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5077138-28.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5077134-88.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5077113-15.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5077112-30.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5077088-02.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5077085-47.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076974-63.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076933-96.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076848-13.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076843-88.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076782-33.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076765-94.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076752-95.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076636-89.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076575-34.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076367-50.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076365-80.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076355-36.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076329-38.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076326-83.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076322-46.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076318-09.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076313-84.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076258-36.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5076175-20.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075735-24.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075725-77.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075708-41.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075692-87.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075607-04.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075589-80.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075508-34.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075345-54.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075311-79.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075278-89.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075273-67.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075260-68.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075258-98.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075219-04.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075218-19.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075211-27.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075133-33.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075061-46.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075049-32.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5075029-41.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074952-32.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074950-62.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074847-55.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074840-63.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074825-94.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074812-95.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074786-97.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074777-38.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074770-46.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074748-85.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074730-64.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074698-59.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074660-47.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074642-26.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação - 5074612-88.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074592-97.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074537-49.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074515-88.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074513-21.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074511-51.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074481-16.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074444-86.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074435-27.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074426-72.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074405-89.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074384-16.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074374-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074370-32.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074363-40.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074297-60.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074293-23.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074287-16.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074281-09.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074277-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074217-96.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074216-14.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074215-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074211-89.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074201-45.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074183-24.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074170-25.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074127-88.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074106-15.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074097-53.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5074082-84.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação - 5074060-26.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.