Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 37)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5074054-19.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073934-73.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073905-23.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073879-25.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073872-33.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073863-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073856-79.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073814-30.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073772-78.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073767-56.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073731-14.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073617-75.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073581-33.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073570-04.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073549-28.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073520-75.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073508-61.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073470-49.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073455-80.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073400-32.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073331-97.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073308-54.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073303-32.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073294-70.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073289-48.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073038-30.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5073028-83.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072966-43.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072890-19.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072883-27.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072865-06.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072826-43.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072798-41.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072677-13.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072584-50.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072538-61.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072502-19.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072426-92.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072394-87.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072364-52.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072270-07.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072256-23.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072157-53.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072155-83.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072143-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072127-18.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072117-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072114-19.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072099-50.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072093-43.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072067-45.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072060-53.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5072023-26.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5071940-10.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5071873-45.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5071837-03.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5071826-71.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5071813-72.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5071778-15.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5071740-03.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5071688-07.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5071660-39.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5071630-04.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5071600-66.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5071521-87.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5071484-60.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5071302-74.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5071233-42.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5071120-88.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5070887-28.2025.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5070864-48.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5070798-68.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5070775-25.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5070603-83.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5070349-13.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5070299-84.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5070298-02.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5070264-27.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5070176-86.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação - 5070175-04.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação - 5070172-49.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação - 5070171-64.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação - 5070170-79.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação - 5070169-94.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação - 5070168-12.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação - 5070167-27.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação - 5070092-85.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5070022-68.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5069996-70.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5069879-79.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5069875-42.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5069872-87.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5069871-05.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5069676-20.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5068797-13.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5068766-90.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5068679-37.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5068593-66.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5068561-61.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 5068396-14.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.