Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 38)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5068256-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5068073-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação
• 5068054-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067988-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067599-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067500-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067493-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067465-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067463-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067435-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067405-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067392-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067391-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067389-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067388-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação
• 5067382-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067282-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067255-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067188-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067186-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067115-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067059-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5067048-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5066996-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5066984-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação
• 5066972-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5066970-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5066866-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5066792-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5066791-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5066687-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5066678-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5066624-50.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5066567-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5066381-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5066190-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5066182-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5066092-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5066045-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065950-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065922-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065853-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065828-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065703-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065696-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065629-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065621-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065559-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065494-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065467-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065420-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065390-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065347-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065329-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065265-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065182-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065181-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065179-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065178-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065177-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065173-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065172-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065171-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065166-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065165-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065164-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065162-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065161-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065160-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065156-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065155-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065153-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065151-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065150-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065148-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065147-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065146-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065145-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065142-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065140-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065139-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065137-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065136-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065135-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065133-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065132-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065131-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065130-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065128-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065127-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065126-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065125-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065124-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065121-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5065098-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064995-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064957-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064811-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064775-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064700-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.