Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 39)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5064695-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064667-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064666-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064665-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064622-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064534-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064488-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064473-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064453-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064412-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064387-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064381-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064379-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064296-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064292-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064253-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação
• 5064135-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5064110-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063989-96.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063956-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063846-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063832-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063831-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063738-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063688-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063540-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063499-47.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063467-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063407-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063236-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063231-20.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063164-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063163-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063160-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063154-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063150-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063149-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063136-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063111-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063098-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5063067-55.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062966-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062950-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062914-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062862-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062783-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062748-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062666-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062511-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062503-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062411-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062356-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062293-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062291-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062281-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062278-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062244-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062177-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062152-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062150-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5062141-74.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação
• 5062077-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061922-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação
• 5061915-69.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061895-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061864-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061808-25.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061778-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061719-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061699-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061668-88.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061662-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061411-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061403-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061373-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061355-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061226-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061217-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061210-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061161-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061117-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061026-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5061023-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5060864-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5060844-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5060840-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5060827-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5060811-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5060801-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5060759-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5060745-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5060742-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5060728-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5060488-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5060125-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5059993-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5059986-98.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5059922-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5059902-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5059897-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.