Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 40)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5059877-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5059817-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5059812-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5059715-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5059517-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5059454-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5059413-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5059355-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5059321-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5059289-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5059273-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5059101-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5058876-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5058834-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5058544-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5058476-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5058470-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5058057-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5057853-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5057849-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5057831-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5057727-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5057473-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5057342-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5057152-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5056903-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5056879-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5056676-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5056653-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5056635-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5056623-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5056380-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5056235-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação
• 5055655-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5055396-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5054887-50.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5054426-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5053563-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5053293-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5052967-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5052593-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5051669-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5051282-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5050588-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5050441-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5050367-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5050362-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5050302-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5050200-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5050184-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5049765-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5049647-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5049575-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5049498-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5049374-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5049321-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5049306-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5049264-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5049228-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5049125-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5049048-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5048966-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5048952-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5048871-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5048335-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5048296-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5048287-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5048273-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5048191-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5047865-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5047852-46.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5047735-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5047685-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5047370-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5047340-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5047114-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5046457-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5046439-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5046325-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5046041-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5045696-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5045614-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5045399-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5045383-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5045300-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5045076-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5044717-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5044657-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5043927-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5043337-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5043157-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5043032-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5040975-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5040864-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5040098-53.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5039480-04.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5038049-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5038048-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5037587-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5037372-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.