Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 41)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5036349-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5035903-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5035396-57.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5033979-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5033459-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5033104-02.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5032132-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5031905-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5030638-06.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5029849-36.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5029845-96.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5029840-74.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5029834-67.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5029816-46.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5029804-32.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5029796-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5029796-55.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5029790-48.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5029757-31.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5028018-23.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5026943-73.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5026937-66.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5026931-59.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5026927-22.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5026925-52.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5026923-82.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5026921-15.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5026911-68.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5024880-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5023709-56.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5023013-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5022085-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5021558-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5020775-55.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5020771-18.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5020767-78.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5020765-11.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5020762-56.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5020753-94.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5020750-42.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5020746-05.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5020742-65.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5020648-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5020526-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5019624-84.2026.8.24.0004
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5019275-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5019130-39.2026.8.24.0064
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5017973-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5017806-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5017684-25.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5017651-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5017648-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5017152-80.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5016928-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5016128-56.2021.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5015657-28.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5015441-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5014869-57.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5014801-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5013032-67.2020.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5011782-23.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5011702-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5009051-54.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5008925-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5008265-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5007181-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5005959-78.2019.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 5000856-22.2026.8.24.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 0321924-57.2015.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 · Intimação
• 5089843-92.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5089465-39.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5088301-39.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5088239-96.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5087315-85.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5087278-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5087230-02.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 5087075-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087074-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087072-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087070-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087069-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087067-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087065-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087054-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087052-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087051-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087050-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087049-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087048-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087047-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087046-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087045-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087044-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087043-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087042-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087041-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087040-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087039-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087038-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087037-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/11/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.