Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 365)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5055281-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5055271-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5055250-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5055157-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5055154-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5055125-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5055107-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5055086-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5055060-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5055044-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5055029-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5055022-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054849-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054834-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054823-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054822-89.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054790-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054773-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054772-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054771-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054769-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054734-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054700-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054694-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054685-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054637-87.2026.8.24.0023
  Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 21/09/2026 · Intimação
• 5054624-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054596-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054566-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054493-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054477-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054476-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054466-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054461-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054427-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054425-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054413-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054390-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054364-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054293-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054287-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054242-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054229-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054195-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054120-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054082-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054081-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054061-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054011-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5054002-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053988-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053987-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053983-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053982-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053981-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053978-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053976-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053952-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053949-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053929-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053884-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053862-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053851-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053848-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053847-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053845-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053796-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053778-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053702-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053650-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053641-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053636-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053613-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053605-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053602-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053594-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053567-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053556-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053547-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053544-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053543-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053510-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053505-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053489-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053478-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053447-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053444-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053443-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053399-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053358-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053345-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053344-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053339-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053308-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053302-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053275-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053241-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053151-31.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053135-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053047-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.