Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 366)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5053046-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053045-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053042-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053041-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053027-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053020-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053011-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5053006-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052931-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052922-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052921-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052911-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052880-22.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052842-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052837-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052836-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052835-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052829-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052822-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052812-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052762-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052760-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052715-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 5052694-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052670-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052663-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052640-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052639-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052564-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052553-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052544-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052467-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052464-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052460-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052411-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052410-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052402-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052392-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052374-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052351-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052347-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052320-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052304-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052295-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052279-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052274-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052269-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052255-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052226-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052225-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052223-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052216-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052192-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052188-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052187-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052186-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052167-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052131-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052111-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052109-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052090-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052082-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052067-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052061-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052055-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052031-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5052015-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051984-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051869-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051853-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051852-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051850-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051837-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051824-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051807-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051794-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051782-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051776-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051774-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051764-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051757-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051753-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 5051739-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051716-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051705-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051689-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051644-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051641-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051605-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051601-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051587-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051583-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051559-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051554-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051526-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051504-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051489-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051475-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051466-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051421-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.