Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 367)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5051419-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051406-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051398-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051393-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051392-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051370-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051363-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051361-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051320-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051309-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051251-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051192-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051105-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051074-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051072-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051065-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5051052-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050958-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050957-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050876-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050825-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050820-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050809-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050796-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050791-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050753-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050751-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050613-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050611-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050556-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050525-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050491-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050461-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050453-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050449-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050443-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050420-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050394-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050328-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050303-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050213-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050169-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050058-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5050019-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049997-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049981-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049963-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049773-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049754-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049693-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049666-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049662-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049659-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049656-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049571-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049505-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049499-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049497-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049492-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049491-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049488-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049396-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 5049393-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049340-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 5049315-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049286-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049285-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049284-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049283-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049238-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049199-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049133-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049122-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049112-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049111-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049109-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049105-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049076-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5049052-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048939-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048904-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048850-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048816-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048807-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048795-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048792-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048788-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048757-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048725-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048621-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048574-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048533-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048424-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048374-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048279-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048216-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048188-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048118-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048116-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5048109-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.