Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 371)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5013772-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5013101-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5012785-18.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5012551-36.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5012419-76.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5012284-64.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5012066-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5012017-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5012016-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5011675-23.2026.8.24.0064
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5011372-62.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5011172-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5009534-14.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5009210-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5009121-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5008475-32.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5008381-86.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5008118-52.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5007622-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5007593-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5007579-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5005990-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5005206-84.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5003841-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 5002762-26.2026.8.24.0590
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5002180-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5001578-35.2026.8.24.0590
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0318645-63.2015.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0303548-74.2019.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0000922-31.2020.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5110565-28.2023.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5090054-31.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5088454-72.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5087598-11.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5086567-53.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5082561-03.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5081994-69.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5081842-21.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5081221-24.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5080787-35.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5077137-77.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5073430-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073429-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073427-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073426-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073424-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073422-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073415-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073413-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073412-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073408-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073407-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073406-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073405-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073404-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073403-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073399-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073398-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073397-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073396-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073395-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073394-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073393-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073391-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073390-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073389-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073387-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073386-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073382-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073374-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073362-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073360-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073356-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073354-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073353-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073347-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073345-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073341-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073337-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073334-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073333-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073329-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073325-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073324-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073323-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073320-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073317-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073316-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073307-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073306-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073305-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073304-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073301-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073297-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073263-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073260-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073258-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073256-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073255-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073252-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.