Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 372)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5073238-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073221-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073219-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073213-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073212-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073211-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073210-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073208-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073207-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073200-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073198-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073195-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073194-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073193-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073191-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073190-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073189-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073178-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073173-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073169-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073167-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073161-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073159-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073158-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073157-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073156-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073152-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073151-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073149-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073147-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073145-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073143-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073136-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073123-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072671-40.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5072310-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5072301-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5072291-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5072277-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5072229-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5071986-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5071890-18.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5071593-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5071583-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5071114-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5071105-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5071101-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5069554-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5069378-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5069033-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 5069029-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5068674-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5068381-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5068203-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5068174-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5068032-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5068015-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5068006-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5067941-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5067640-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5067548-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5067306-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5066630-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5066580-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5066163-78.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5065967-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5065951-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5065907-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5065858-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 5065490-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5065451-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5065205-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5065064-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5064410-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5064283-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5064230-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5064195-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5064117-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5064009-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5063878-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5063859-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5063484-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5063482-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5063004-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5062740-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5062698-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5062635-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5062554-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5062334-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5062205-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5061936-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5061930-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5061883-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5061849-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5061405-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5061367-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5061362-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5061284-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5061251-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5061208-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.