Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 374)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5053875-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053872-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053859-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053772-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053764-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053643-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053412-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053359-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053355-07.2026.8.24.0090
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053332-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053330-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053326-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053280-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053228-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053214-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053204-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053166-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053160-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053155-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053149-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053142-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053139-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053124-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053079-10.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053054-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053033-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053032-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053031-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5053025-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052989-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052987-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052977-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052969-11.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052962-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052958-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052887-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052875-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052866-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052859-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052855-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052843-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052830-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052800-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052790-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052718-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052716-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052616-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052610-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052572-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052571-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052569-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052565-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052558-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052555-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052549-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052546-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052522-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052506-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052505-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052350-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052345-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052324-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052214-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052202-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052190-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052144-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052140-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052123-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052119-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052112-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052097-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5052073-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051944-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 5051942-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 5051941-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 5051940-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 5051938-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051875-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051839-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051823-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051810-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051763-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051682-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051677-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051672-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051670-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051665-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051664-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051659-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051630-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051613-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051591-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051582-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051550-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051516-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051456-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051448-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051412-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051405-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051373-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.