Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 375)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5051322-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051321-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051202-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5051183-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050990-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050899-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050833-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050829-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050816-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050797-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050747-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050722-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050676-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050640-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050621-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050584-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050561-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050551-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050550-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050549-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050536-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050532-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050522-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050495-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050493-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050467-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050459-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050457-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050423-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050415-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050404-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050373-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050359-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050330-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050319-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050298-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050259-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050182-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050165-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 5050095-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050070-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050069-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050067-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050065-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050042-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050030-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050018-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5050017-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049960-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049950-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049947-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049942-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049914-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049870-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049812-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049789-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049688-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049674-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049634-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049626-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049600-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049598-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 5049567-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049463-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049324-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049318-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049307-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049293-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 5049230-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049181-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049172-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049168-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5049145-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048991-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048976-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048934-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048900-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048838-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048743-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048716-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048690-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048687-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048675-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048626-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048613-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048609-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048594-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048583-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048581-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048577-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048544-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048530-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048498-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048468-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 5048456-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048333-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048312-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048305-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5048222-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047937-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.