Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 376)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5047930-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047918-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047915-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047883-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047872-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047858-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047847-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047814-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047727-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047690-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047631-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047624-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047583-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047487-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047450-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047449-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047414-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047363-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047300-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047296-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047253-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 5047198-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047175-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047150-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047148-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047144-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047116-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047077-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047060-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5047043-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046990-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046947-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046944-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046898-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046790-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046751-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046748-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046747-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046741-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046711-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046529-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046448-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046385-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046377-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046346-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046332-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046316-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046304-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046237-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046233-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046083-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046064-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5046013-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5045995-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5045991-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5045862-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5045787-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5045413-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5045292-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5045279-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5045063-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5045004-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5044891-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5044863-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5044857-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5044832-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5044799-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5044153-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5043897-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5043887-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5043879-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5043874-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5043858-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5043789-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5043769-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5043747-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5043672-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5043625-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5043561-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5043448-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5043325-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5043203-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5043166-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5043161-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5042819-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5042790-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5042581-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5042518-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5042254-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5042252-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5042251-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5041681-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5041624-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5041333-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5041294-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5040993-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5040982-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5040587-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5040402-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5040194-61.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.