Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 377)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5040173-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5039764-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5039653-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5039447-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5039376-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5039239-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5039225-19.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5039132-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5039106-58.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5038944-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 5038633-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5038298-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5038282-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5037769-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5037257-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5037225-46.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5037087-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5036894-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5036629-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5035799-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5035635-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5035461-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5035380-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5035245-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5034642-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5034585-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5034542-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5034372-64.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5034042-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5033161-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5032429-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5032378-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5031876-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5031753-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5031683-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5031366-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5030560-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5028242-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5027728-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5027673-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5027495-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5027248-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5026400-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5025400-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5025388-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5025325-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5022685-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5022581-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5022269-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5022203-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5022182-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5021998-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5021571-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5018202-17.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5017881-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5017356-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5016991-97.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5016545-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5015307-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5014860-25.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5013740-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5013242-08.2026.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5012733-17.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5009737-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5009715-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5008993-14.2026.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5006538-16.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5006124-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento provisório de decisão · 18/09/2026 · Intimação
• 5004864-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5004837-78.2024.8.24.0082
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5004315-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5002642-74.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 0701695-50.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5089727-86.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5088935-35.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5087078-51.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5085274-48.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5084234-31.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5080248-69.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 5077990-86.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5073115-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073114-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073109-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073101-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073090-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073085-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073081-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073079-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073078-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073076-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073075-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073074-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073073-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073072-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073071-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073069-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073067-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073057-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073053-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073052-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.