Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 378)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5073050-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073047-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073043-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073041-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073039-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073037-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073034-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073032-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073031-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073030-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5073018-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072999-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072984-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072979-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072976-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072975-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072974-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072972-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072967-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072964-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072963-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072962-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072956-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072954-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072948-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072942-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072930-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072928-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072926-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072924-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072923-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072922-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072920-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072918-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072908-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072907-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072906-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072904-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072898-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072896-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072893-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072892-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072891-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072887-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072884-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072869-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072845-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072835-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072831-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072828-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072825-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072824-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072822-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072821-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072820-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072814-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072810-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072809-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072808-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072807-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072802-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072800-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072795-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072790-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072758-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072756-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072755-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072754-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072753-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072748-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072747-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072746-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072745-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072744-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072740-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072739-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072737-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072734-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072732-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072153-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5072011-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 5071966-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5071962-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5071894-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5071876-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5070763-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5070590-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5070524-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5070162-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5070158-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5069902-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5069030-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5067504-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5067145-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5066931-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5066141-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5065923-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5065672-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5065417-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5065317-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.