Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 379)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5064234-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5063707-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5063231-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5063153-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5062974-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5062722-89.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5062423-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5062172-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5061957-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5061940-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5061794-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5061779-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5061771-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5061769-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5061750-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5061748-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5061247-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5061068-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5061042-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 5061020-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5060662-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5060563-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 5059941-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5059352-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5059308-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5058951-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5058870-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5058812-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5058391-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5058331-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5058193-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5057578-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5057416-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5057352-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5057180-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5055949-98.2026.8.24.0023
  Carta de ordem cível · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5055721-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5055691-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5055277-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5055156-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5054778-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5054732-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5054254-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5054226-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5054076-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 5054064-76.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5053574-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5053368-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5053347-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5053306-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5053023-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052966-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052795-36.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052649-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052647-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052612-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052594-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052574-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052543-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052540-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052511-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052492-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052452-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052369-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052341-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052224-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052218-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052210-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052209-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052205-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052107-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5052053-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051954-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051930-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051923-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051904-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051873-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051662-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051661-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051658-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051645-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051606-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051574-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051565-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051557-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051521-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051508-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051500-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051492-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051488-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051472-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051468-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051380-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051231-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051137-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051101-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 5051091-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051055-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5051032-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5050798-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.