Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 380)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5050790-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5050775-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5050761-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5050615-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5050482-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5050211-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5049958-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5049919-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5049541-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5049216-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5049110-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5048355-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5048326-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5047884-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5047684-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5047683-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 5045860-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5045853-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5045692-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5045250-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5044864-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5044824-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5043947-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5043894-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5043610-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5043467-82.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5043388-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5043278-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5042014-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5041708-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5040999-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5040915-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5040488-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5039998-64.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5038847-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5037779-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5037559-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5037518-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5035094-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5034584-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5033915-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5033698-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5033578-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5032725-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5032579-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5032235-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5032115-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5031599-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 5031000-37.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 5030569-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5029572-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 5029569-65.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5029537-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5029384-95.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5028864-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5028564-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5026559-13.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5025207-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5025054-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5025007-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5024847-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5024425-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5024005-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5023526-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5023208-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5022774-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5022650-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5021543-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5021512-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5021255-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5020946-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5020674-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5020318-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5019312-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5018782-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5017638-36.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5017118-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5016819-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5016563-59.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5015747-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5012235-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5011604-11.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5010968-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5010116-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5010107-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5009766-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5007195-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5004121-63.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5002492-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5090057-83.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5089545-03.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 5088994-23.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5087822-46.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 5086609-05.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5082673-69.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 5080094-51.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5072726-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072724-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072723-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072722-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.