Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 381)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5072714-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072713-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072707-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072704-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072700-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072698-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072697-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072696-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072695-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072694-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072688-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072676-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072675-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072666-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072661-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072656-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072643-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072642-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072638-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072633-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072630-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072623-47.2026.8.24.0090
  Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072614-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072602-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072597-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072591-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072581-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072580-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072575-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072569-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072554-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072543-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072541-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072536-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072535-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072533-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072532-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072531-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072529-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072528-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072526-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072525-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072521-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072519-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072516-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072515-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072500-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072493-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072490-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072476-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072472-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072467-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072465-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072460-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072458-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072454-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072453-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072452-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072451-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072449-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072447-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072446-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072445-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072444-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072443-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072442-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072441-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072440-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072439-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072437-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072435-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071240-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5070785-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5070728-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5070574-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5070518-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5070438-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5070300-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5070194-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5070163-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5070084-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5069995-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5069804-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5069364-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5068448-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5068411-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5068368-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5068152-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5067937-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5067921-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5067744-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5067515-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5067462-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5067231-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5067230-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5067213-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5067211-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5067187-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5066945-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5066907-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.