Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 382)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5066051-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5065957-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5065832-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5065339-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5065336-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5065073-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5065008-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5064886-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5064625-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5064559-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5064556-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5064523-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5064400-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5064037-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5063986-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5063717-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5063696-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5063042-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5062608-60.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5062571-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5062325-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5062026-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5061974-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5061964-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5061933-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5061889-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5061782-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5061645-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5061532-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5061309-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5061213-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5061202-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060998-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060716-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060699-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060697-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060696-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060691-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060690-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060683-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060680-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060678-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060673-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060670-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060657-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060607-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060598-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060587-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060576-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060466-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060457-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060454-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060433-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060426-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060417-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060410-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060405-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060395-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060393-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060391-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060381-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060378-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060120-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060094-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060084-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060055-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060054-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060052-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060050-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060009-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5060004-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5059798-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5059490-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5059436-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5059383-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5059380-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5059191-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5059063-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5059033-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5059013-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058932-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058827-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058820-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058751-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058708-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058579-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058426-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058411-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058410-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058362-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058198-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058143-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058125-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058102-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058093-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058071-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058061-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058054-75.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058046-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5058042-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.