Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 383)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5058039-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5057988-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5057857-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5057823-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5057813-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5057808-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5057349-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5057113-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5057038-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5057015-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5056928-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5056506-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5056410-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5056301-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5056287-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5056284-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5056270-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5056229-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5056200-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5056084-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5055794-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 5055435-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5055247-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5055240-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5055014-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5054921-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 5054839-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5054754-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5054736-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5054577-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5054530-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5054248-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5054221-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5054217-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5054179-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5054165-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5054062-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5054040-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5054024-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5053865-54.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5053729-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 5053521-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5053271-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5053235-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5053213-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5053184-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5053158-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5053077-40.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5053014-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5053013-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052995-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052970-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052951-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052883-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052853-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052847-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052832-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052791-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052778-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 5052727-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052551-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052521-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052513-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052432-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052427-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052398-74.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052358-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052356-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052305-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052300-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052287-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052277-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052249-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052247-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052245-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052227-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052105-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052093-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052086-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052023-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052022-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052016-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5052013-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5051921-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5051892-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5051889-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5051726-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5051696-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5051666-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5051634-27.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5051608-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5051509-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5051474-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5051423-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 5051413-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 5051407-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 5051349-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5051256-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5051167-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5051160-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.