Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 384)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5050939-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5050904-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5050500-62.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5050478-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5050442-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5050440-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5050432-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5050430-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5050429-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5050427-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5050424-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5050421-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5050346-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5050312-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5050304-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5049753-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5049595-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5049560-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5048925-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5048918-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5048505-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5048502-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5048499-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5048481-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 5048480-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5048471-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5048402-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5048271-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047946-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047870-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047825-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047812-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047809-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047773-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047755-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047746-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047740-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047602-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047600-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047547-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047539-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047491-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047444-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047441-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047438-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047433-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047386-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047164-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047131-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047120-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047106-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047072-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047032-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047030-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047004-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047002-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5047000-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5046980-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5046613-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5046605-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5046599-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5046575-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5046350-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5046340-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5046293-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5045975-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5045880-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5045785-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5045649-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5045521-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5045501-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5045470-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5045441-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5045389-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5045378-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5045285-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5045273-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5045071-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5044935-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5044930-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5044828-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5044805-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5044793-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5044643-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5044271-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5044256-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5044064-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5043752-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5043741-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5043737-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5043423-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5043360-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5043348-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5043165-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5042990-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5042777-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5042772-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5042750-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5042708-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 5042654-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.