Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 385)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5042475-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5042458-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5042445-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5042441-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5042423-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5042403-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5042372-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5042362-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5042343-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5042307-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5042249-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5042248-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5042136-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5042135-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5041836-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5041634-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5041548-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5041505-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5041331-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5041324-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5041317-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5041195-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5041171-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5041150-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5041118-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5041116-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5041106-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5041084-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5040889-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5040884-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5040824-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5040795-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5040781-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5040774-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5040741-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5040702-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5040673-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5040578-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5040562-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5040443-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5040418-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5040342-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5040340-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5040308-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5040258-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5040070-51.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039867-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039847-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039650-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039574-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039517-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039497-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039478-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039428-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039309-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039274-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039265-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039251-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039245-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039237-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039131-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039099-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039085-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039079-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039077-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5039030-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038972-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038967-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038965-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038949-85.2026.8.24.0023
  Carta de ordem cível · 16/09/2026 · Intimação
• 5038945-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038885-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038883-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038815-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038734-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038722-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038689-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038640-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038624-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038544-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038506-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038341-51.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038293-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038270-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038249-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038167-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038166-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038157-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5038138-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5037838-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5037711-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5037580-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5037579-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5037323-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5037315-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5037222-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5037025-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5036307-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5036292-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5035901-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.