Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 387)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0315241-38.2014.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 5086333-71.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5085240-73.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5084630-08.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5084457-81.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5075336-29.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5074683-27.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5072461-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5072434-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072433-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072430-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072427-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072422-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072419-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072417-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072416-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072415-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072413-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072411-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072410-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072409-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072408-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072406-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072405-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Lista de distribuição
• 5072363-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5071674-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5071368-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5070937-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5070005-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5069793-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5069598-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5069416-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5069276-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5068900-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5068382-64.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5067847-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5067827-47.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5067819-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5067371-97.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5067359-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5067244-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5067035-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5067002-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5066654-85.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5066352-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5065234-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5065231-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5065040-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5064366-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5064351-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5063412-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5062707-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5062659-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5062528-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5062429-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5062341-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5061563-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5061507-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5061494-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5061396-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5061320-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5061280-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5061270-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5060834-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5060833-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5060542-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5060295-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5060105-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5059873-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5059816-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5059721-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5059692-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5059451-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5059302-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5059229-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5058825-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5058811-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5058595-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5058510-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5057929-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5057871-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5057847-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5057661-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5057356-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5057227-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5057050-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5056859-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5056805-89.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5056706-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5056593-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5056558-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5056545-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5056505-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5056474-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5056456-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5056218-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5056069-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5056056-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5056029-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5055994-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.