Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 388)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5055607-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5055419-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5055373-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5054874-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5053633-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5053438-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5053385-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5053372-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5053370-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5053367-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5053360-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5053356-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5053325-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5053152-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5053138-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5053057-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5053043-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052964-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052811-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052726-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052723-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052721-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052719-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052717-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052661-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052530-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052510-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação
• 5052499-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052490-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052449-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052348-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052346-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052333-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052284-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052282-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052221-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052017-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052014-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052011-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052007-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5052006-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5051932-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5051824-17.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5051743-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5051737-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5051607-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5051541-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5051469-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5051462-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5051416-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5051386-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação
• 5051377-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5051347-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5051324-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5051028-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5051027-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5050941-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5050881-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5050817-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5050750-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5050682-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5050250-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5050233-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5050126-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5050080-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5049881-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5049834-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5049805-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5048755-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5048662-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5048649-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5048508-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5048467-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5048122-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5048002-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5047791-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5047760-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação
• 5047750-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5047729-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5047715-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5047692-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5047557-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5047298-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5047104-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação
• 5046977-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5046753-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5046752-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5046745-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5046690-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5046685-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5046326-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5046248-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5046167-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5046105-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5046009-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5045846-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5045845-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5045458-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5045391-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5045217-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.