Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 389)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5044737-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5044667-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5044380-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5044291-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5044282-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5044281-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5043556-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação
• 5043406-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5043267-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5042988-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5042923-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5042629-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação
• 5042486-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5042358-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5042288-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5042149-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5041620-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5041197-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5040849-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5040604-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5040564-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação
• 5040374-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5040354-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5040299-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5039898-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5039808-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação
• 5039770-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5039719-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5039634-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5039443-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5039344-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5039321-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5039295-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5039286-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5039162-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5039004-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5038984-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5038817-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5038122-38.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5037675-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5037023-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5035569-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5035047-54.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5035009-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5035007-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5034989-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5034435-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5034326-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5033903-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5032889-26.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5031230-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5031014-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5030752-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5030611-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5030556-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5030552-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5030420-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5030356-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5029742-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5029351-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5028900-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5028552-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5028296-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5028271-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5028032-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5026003-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5025821-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5025628-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5025598-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5025592-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5025578-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5025524-86.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5025492-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5025327-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5025189-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5025145-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5025051-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5024861-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5024822-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5024787-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5024771-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5024672-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5024537-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5024536-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5024377-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5024371-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5024308-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5024307-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5024264-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5024019-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5023771-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5023621-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5023527-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5023261-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5022995-96.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5022990-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5022810-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5022803-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 5022721-62.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação
• 5022391-70.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.