Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 390)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5021245-23.2024.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5021068-88.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5020959-16.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5019899-66.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5018843-37.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5018729-98.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5018697-93.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5018336-76.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5018314-18.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5018205-04.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5018173-96.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5018170-44.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5018062-15.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5017625-71.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5017578-97.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5017470-68.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5017430-86.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5017228-70.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5016907-35.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5016788-16.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5016778-69.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5016428-42.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5016248-65.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5016009-61.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5015867-57.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5015807-42.2026.8.24.0091
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5015758-43.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5015747-14.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5015656-21.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5015646-74.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5015389-49.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5015127-02.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5015124-08.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação - 5015026-62.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5014997-75.2023.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5014864-67.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5014693-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5014580-59.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5013424-94.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5012853-94.2024.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5012044-70.2025.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5011701-40.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5011179-13.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5010738-32.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5010348-62.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5009507-04.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5009314-86.2025.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5009286-84.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5008939-51.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5006950-44.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5003997-73.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0808174-67.2011.8.24.0023
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0311547-27.2015.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5088100-47.2025.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação - 5086535-48.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5085159-27.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5072347-16.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072342-91.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072336-84.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072331-62.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072324-70.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072323-85.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072322-03.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072321-18.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072320-33.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072319-48.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072318-63.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072316-93.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072315-11.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072306-49.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072303-94.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072296-05.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072294-35.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072290-95.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072276-14.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072259-75.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072254-53.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072248-46.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072246-76.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072245-91.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072242-39.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072239-84.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072236-32.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072225-03.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072221-63.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072220-78.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072219-93.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072217-26.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072207-79.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072187-88.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072184-36.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072180-96.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072178-29.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072174-89.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072168-82.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072166-15.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072165-30.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072164-45.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072151-46.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição - 5072145-39.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.