Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 392)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5071775-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071774-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071772-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071770-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071762-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071374-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5071214-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5069272-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5069071-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5068976-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5068741-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5068706-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5068676-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5068026-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5068023-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5068002-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5067985-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5067981-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5067952-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5067949-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5067824-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5067740-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5067529-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5067510-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5067484-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5067384-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5067206-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5067195-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5067095-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5066519-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5066518-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5066506-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5066467-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5066222-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5066154-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5066129-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5066105-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5066094-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5066088-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5065944-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5065693-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5065513-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5065510-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5065505-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5065495-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5065466-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5063490-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5063480-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5063474-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5062821-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5062646-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5062617-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5061713-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5061360-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5061274-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5061267-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5061220-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5060550-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5060549-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5060546-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5060540-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5060438-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5060401-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5060176-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5060150-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5060066-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5060032-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5059919-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5059863-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5059595-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5059470-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5059415-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5059144-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5059042-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5059026-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5058958-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5058917-31.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5058777-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5058759-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5058754-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5058578-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5058501-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5058333-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5058189-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5058052-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5057872-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5057859-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5057836-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5057820-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5057789-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5057495-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5057238-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5057217-20.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5056567-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5056540-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5056539-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5056448-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5056278-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5056120-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5056104-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.