Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 393)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5056030-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5055949-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5055864-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5055856-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5055852-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5055709-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5055165-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5055129-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5055128-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5055085-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5054999-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5054551-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5054332-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5054197-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5054119-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5054046-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053901-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053895-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053803-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053673-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053615-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053597-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053592-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053526-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053523-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053496-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053467-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053442-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053441-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053421-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053420-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053327-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053321-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053212-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053189-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5053179-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5052978-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5052645-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5052529-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5052515-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5052435-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5052371-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5052361-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5052258-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5052257-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5052189-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5052185-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5052183-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5052170-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5052168-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5052165-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5052100-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5052091-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5051862-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5051821-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5051809-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5051798-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5051612-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5051589-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5051581-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5051547-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5051534-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5051533-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5051438-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5051437-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5051426-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5051369-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5051291-58.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5051283-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5051166-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5051148-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050973-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050970-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050943-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050940-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050878-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050860-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050846-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050773-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050766-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050762-73.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050739-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050717-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050688-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050552-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050458-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050452-33.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050410-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050344-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050334-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050320-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 5050289-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050188-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050170-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050147-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050144-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050136-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050132-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050128-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050125-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.