Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 394)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5050056-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050022-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050015-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5050005-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049969-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049874-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049864-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049859-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049858-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049853-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049844-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049835-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049823-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049816-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049798-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049794-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049672-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049669-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049665-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049631-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049559-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049550-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049524-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049514-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049501-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049477-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049457-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049445-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049304-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049302-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049300-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049299-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049287-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049258-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049087-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049086-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049058-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049044-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5049036-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5048953-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 5048930-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5048884-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5048869-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5048773-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5048771-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5048745-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5048726-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5048706-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5048702-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5048474-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5048394-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5048133-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5048081-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5048066-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5048065-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5047996-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5047995-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5047881-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 5047764-98.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5047503-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5047501-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5047304-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5047250-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5046913-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5046894-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5046891-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5046884-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5046875-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5046863-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5046861-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5046860-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5046800-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5046556-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5046538-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5046502-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5046447-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5046322-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5046208-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5046161-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5045962-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5045656-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5045622-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5045618-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5045609-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5045604-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5045599-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5045543-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5045432-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5045419-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5045269-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5045157-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5045098-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5045036-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5044905-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5044859-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5044854-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5044847-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5044706-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5044621-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5044599-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.