Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 395)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5044589-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5044548-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5044512-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5044489-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5044418-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5044326-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5044245-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5044138-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 5044075-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5043953-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5043940-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5043920-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5043872-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5043536-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5043455-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5043048-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5042925-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5042749-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5042744-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5042730-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5042727-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5042713-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5042645-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5042630-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 5042586-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5042315-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5042141-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5042113-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5042030-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5041788-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5041766-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5041717-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5041688-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5041429-97.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5041125-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5041052-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5040837-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5040700-71.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5040619-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5040318-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5040302-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5040063-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5039592-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5039381-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5039298-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5039291-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5039284-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5039223-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5039187-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5039021-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5038956-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5038848-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5038729-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5038279-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5038265-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5038229-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5038047-35.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5037593-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5037537-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5037378-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5036935-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5036828-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5036799-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5035720-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5035534-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5035472-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5035081-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5034539-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5034498-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5034444-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5034395-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5034324-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5034296-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5034212-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5034184-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5034061-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5033982-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5033712-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5032542-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5032466-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5032310-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 5032282-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5031754-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5031180-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5031079-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5030765-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5030719-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5030645-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5030172-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5030159-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5030116-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5030115-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5029873-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5029866-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5029730-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5029528-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5029526-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5029511-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5029386-65.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5029313-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.