Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 396)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5029251-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5029173-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5028830-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027833-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027189-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027159-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5027001-47.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026984-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026754-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026723-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026671-50.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026670-65.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026657-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 5026656-81.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026653-29.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026643-82.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026638-60.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026637-75.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026636-90.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026635-08.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026634-23.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026632-53.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026630-83.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026626-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026562-36.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026560-66.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026558-96.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026557-14.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026554-59.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026553-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026553-74.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026552-89.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026548-52.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026546-82.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026545-97.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026543-30.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026538-08.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026537-23.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026534-68.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026531-16.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026529-46.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026520-84.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026517-32.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026509-55.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026497-41.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026491-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026488-79.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026485-27.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026479-20.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026459-29.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026363-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026248-90.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026240-16.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026117-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026046-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5026032-32.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025968-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025826-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025825-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025713-64.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025709-27.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025702-35.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025695-43.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025692-88.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025682-44.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025675-52.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025657-31.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025629-63.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025610-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025579-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025566-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025565-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025536-03.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025535-18.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025414-87.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025364-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025324-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025317-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025272-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025171-75.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 5025129-60.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025115-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025104-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5025076-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5024958-40.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5024957-55.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5024955-85.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5024954-03.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5024953-18.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5024950-63.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5024937-64.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5024932-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5024768-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5024441-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5024418-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5024370-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5023555-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5023523-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5023499-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5023483-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.