Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 397)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5023457-46.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5023361-31.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5023202-88.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5023158-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5023151-77.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5022986-30.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5022943-93.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5022882-38.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5022432-95.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5022068-65.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5021993-84.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5021971-65.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5021738-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5021736-98.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5021602-32.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5021573-21.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5021568-96.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5021549-90.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5021441-61.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5021346-89.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5021291-41.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5021107-85.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5020914-70.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5020798-35.2024.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5020673-38.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5020649-68.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5020555-62.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5020540-93.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5020491-18.2023.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5020479-33.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5020466-39.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5020460-27.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5020290-21.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5020014-87.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5019962-33.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5019809-58.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5019622-89.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5019374-26.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5019340-51.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5019232-22.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5019217-14.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5019205-39.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5019044-29.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5018953-36.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5018102-55.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5018050-59.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5017732-18.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5017708-48.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5017488-50.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5017468-59.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5017467-74.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5017435-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5017219-50.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5016869-23.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5016423-59.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5016247-80.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5015984-09.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5015891-51.2023.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5015881-07.2023.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5015841-59.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5015812-09.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5015782-37.2023.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5015651-96.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5015625-59.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5015582-25.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5015543-28.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5015171-84.2023.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5015163-44.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5014997-70.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5014852-19.2023.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5014846-12.2023.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5014828-25.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5014659-04.2023.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5014589-16.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5013715-31.2025.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5013638-85.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5013616-27.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5013415-35.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5012113-05.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5011851-55.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5011033-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5010766-68.2024.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5010579-89.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5010005-37.2024.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5010004-52.2024.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5010003-67.2024.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5010002-82.2024.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5009995-90.2024.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5009994-08.2024.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5009990-34.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5009963-17.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5009698-83.2024.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5007594-50.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5007287-96.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5007187-51.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5006318-81.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5005588-07.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5005415-90.2019.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5005102-22.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5004836-35.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.