Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 398)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5003257-86.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5003237-95.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0809823-33.2012.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0306272-85.2018.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5091194-03.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5085542-05.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5085126-37.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5080212-27.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5080128-26.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5079578-31.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5071749-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071748-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071744-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071743-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071742-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071734-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071733-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071732-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071731-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071721-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071718-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071711-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071710-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071709-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071708-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071707-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071706-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071705-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071704-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071703-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071702-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071700-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071699-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071695-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071693-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071692-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071691-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071686-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071684-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071682-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071679-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071658-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071650-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071648-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071645-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071639-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071636-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071633-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071632-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071631-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071627-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071622-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071617-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071616-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071610-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071602-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071590-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071588-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071579-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071574-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071572-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071566-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071563-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071552-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071549-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071548-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071544-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071543-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071542-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071537-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071536-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071530-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071514-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071513-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071512-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071509-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071500-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071496-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071480-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071476-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071474-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071468-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071462-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071454-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071452-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071451-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071449-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071436-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071432-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071430-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071225-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5071217-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5071192-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5071154-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5069560-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5069082-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5069061-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5068548-96.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5068290-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5067993-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.