Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 399)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5067789-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5067604-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5067519-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5067162-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5066968-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5066694-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5066541-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5066538-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5066527-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5066370-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5066347-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5066283-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5066154-19.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5066089-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5066058-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5065905-68.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5065702-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5065668-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5064759-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5064543-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5064468-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5064276-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5064174-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5063902-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5063815-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5063716-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Intimação
• 5063477-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5063476-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5063100-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5063055-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Intimação
• 5062825-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5062064-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5061461-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5061358-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5060773-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Intimação
• 5060641-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5060553-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5060541-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5060530-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Intimação
• 5060304-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5060210-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Intimação
• 5060179-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5060177-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5059782-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5059673-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5059539-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5059520-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5059518-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5059504-53.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5059499-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Intimação
• 5059392-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5059390-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5059272-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5059139-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5059023-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5058582-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5058543-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5058180-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5058067-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5057942-09.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5057799-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5057683-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5057640-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5057594-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5057266-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5056962-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5056778-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5055502-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5055256-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5055077-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5055051-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5054358-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5053340-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5052808-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5052706-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5052516-16.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5052285-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5052271-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5052175-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5051823-66.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5051775-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5051742-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5051638-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5051535-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5051315-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5051159-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5051110-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5051053-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5050875-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5050868-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5050863-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5050510-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5050504-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5050487-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5050473-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5050201-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5050195-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5050023-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5049229-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5048907-25.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.