Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 400)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5048598-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5048554-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5048549-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5048548-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5048272-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5047852-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5047767-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Intimação
• 5046933-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Intimação
• 5046889-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5046865-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5046834-17.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5046390-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5046060-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Intimação
• 5045836-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5045792-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5045780-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5045733-15.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5045373-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5044708-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Intimação
• 5044641-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5044496-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5043671-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5043255-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5043085-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5041401-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Intimação
• 5040817-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5040366-73.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5039988-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5039894-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5038528-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5037598-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5036405-88.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5035807-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5034663-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5033344-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5033225-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5032413-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5031163-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5030596-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Intimação
• 5030369-93.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Intimação
• 5029754-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5029612-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5028340-07.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5028000-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5027317-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5027118-72.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5025782-33.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5025002-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5020519-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5019859-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5019717-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5019366-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5017528-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5016775-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5016414-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5016409-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5016409-70.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5016392-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5016349-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5016066-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5015458-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5014882-83.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5014763-25.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5014157-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5013894-62.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5012957-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5011705-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5011168-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5011026-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5010907-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5010824-10.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5008639-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5008431-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5008052-72.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5007657-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5006990-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5006539-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Intimação
• 5004731-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5004690-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5001764-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5001742-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5085282-25.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5084356-44.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5080779-58.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5080136-03.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5079621-65.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5078653-35.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5071423-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071417-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071416-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071411-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071410-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071408-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071403-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071401-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071397-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071388-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071386-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071385-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071383-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.