Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 401)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5071382-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071381-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071380-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071379-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071378-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071377-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071376-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071372-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071364-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071355-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071352-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071342-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071329-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071322-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071319-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071290-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071265-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071257-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071252-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071249-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071243-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071239-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071237-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071231-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071219-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071212-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071207-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071206-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071204-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071203-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071202-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071201-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071197-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071189-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071179-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071174-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071172-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071163-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071153-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071152-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071151-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071124-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071115-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071107-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071102-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071100-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071098-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071073-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071072-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069187-17.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5068661-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5068159-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5065980-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5065354-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5065291-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5065266-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5064781-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5064740-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5064722-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5064708-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5064702-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5064504-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5064455-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5064215-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5064029-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5063315-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5063306-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5063183-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5063041-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5062697-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5062696-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5062695-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5062680-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5062058-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5062052-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5062022-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5062014-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5061252-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5061245-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5061235-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5059401-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5059180-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5059041-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5058912-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5058860-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5058494-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5058327-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5057894-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5057315-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5057307-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5057290-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5057281-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5057179-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5057101-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5056696-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5056600-60.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5056543-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5056167-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5055658-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5055323-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.