Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 402)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5054842-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5054735-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5054695-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5053961-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5053930-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5053240-20.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5052988-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5052882-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5052230-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5052228-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5052193-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5052092-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5052065-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5052063-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051943-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5051937-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051754-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051687-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5051667-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051642-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051640-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051634-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051604-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051548-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051545-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051530-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051529-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051525-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051523-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051513-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051511-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051510-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5051503-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051484-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051473-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051465-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051463-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051459-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051446-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051281-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051276-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051211-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051205-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051115-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051004-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050975-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050974-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050972-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050971-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050961-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050932-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050930-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050925-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050923-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050920-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050916-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050913-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050894-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050891-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050886-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050879-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050877-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050827-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050814-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050656-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050619-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5050542-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050234-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050179-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5050171-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5050047-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050043-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050026-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5050025-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5049856-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5049806-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5049142-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5049118-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5049030-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5048959-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5048920-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5048902-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5048518-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5048460-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5048428-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5048363-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5048252-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5048239-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5048080-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5047956-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5047947-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5047672-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5047654-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5047456-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5047446-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5046946-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5046549-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5046299-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5046279-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5045899-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.