Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 403)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5045701-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5045528-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5045440-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5045044-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5044990-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5044662-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5044433-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5044196-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5044055-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5043868-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5043612-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5043543-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5043129-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5042400-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5041727-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5041123-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5040994-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5038977-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5037070-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5034310-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5034297-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5034075-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5034057-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5034031-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5034019-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5033401-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5032010-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5031267-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5031132-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5031047-81.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5030874-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5030508-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5029715-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5029303-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5028273-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5027314-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5026336-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5025081-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5024750-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5022689-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5022483-14.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5021871-08.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5021395-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5021236-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5020216-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5019593-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5019157-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5018570-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5018375-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5017040-19.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5015464-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5013105-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5010391-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5009986-67.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5007763-42.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5007257-68.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5006894-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5004275-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5004248-98.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5004243-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5001308-05.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5000927-94.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 0302902-64.2019.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 0302183-19.2018.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5089729-56.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5089180-46.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5087066-37.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5084915-98.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5079988-89.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação
• 5079250-04.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5078554-65.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5077950-07.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5075888-35.2024.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5071783-49.2023.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5071062-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071061-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071058-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071041-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071040-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071036-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071033-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071028-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071026-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071023-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071020-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071015-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071011-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071010-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070387-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5070303-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5070125-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5069851-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação
• 5069818-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5069749-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5068557-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5068039-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5068021-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5067728-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5067697-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5066756-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.