Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 404)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5066754-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5064922-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5064874-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5064855-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5064469-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5064374-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5064147-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5063034-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5061671-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5061232-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5061218-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5060126-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5059778-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5059716-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5059437-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5059406-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5058725-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5057283-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5056047-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5055786-48.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5055411-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5055209-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5055201-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5055181-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5054759-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5054724-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5054592-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5054447-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5054086-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação
• 5053894-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5053588-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5053532-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5053193-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5053159-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5053072-18.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5052901-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5052832-29.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5051817-59.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação
• 5051681-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação
• 5051679-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação
• 5051391-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5051239-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5051230-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5051149-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5050819-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5050752-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5050629-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5050626-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5050616-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação
• 5050600-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5050568-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5050566-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5050235-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5050220-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5050217-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5050210-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5049425-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5049415-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5049311-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5048466-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação
• 5047442-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5047209-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5046786-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5046082-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5045964-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5044312-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5042870-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5042433-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5042371-32.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5042286-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5041394-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação
• 5040882-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5035527-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5035180-96.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5034208-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5034124-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5034096-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5033956-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5032326-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5029494-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5029432-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5028618-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5028511-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5027659-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5027657-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5027547-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5027528-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5027505-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5027494-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5027444-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5027430-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5026797-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5026697-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5026694-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5026613-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5026403-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5025649-20.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5024832-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5024304-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5023701-79.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.