Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 405)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5023533-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5023481-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5023453-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5023414-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5022030-87.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5021188-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5020848-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5020180-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5019996-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5018033-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5017092-15.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5017045-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação
• 5015291-64.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5014729-55.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5012718-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5012604-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5011456-63.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação
• 5011024-83.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5010691-68.2020.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5010312-93.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5009611-64.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5009118-87.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5008962-58.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5008476-17.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5006159-75.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5005103-75.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5004152-81.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5000884-48.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 0806289-47.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 0800207-68.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 0305749-10.2017.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5090857-14.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5090684-87.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5090403-34.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5090024-93.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5089742-55.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5089687-07.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5089195-15.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Intimação
• 5088811-52.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5088143-81.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5087103-64.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5086780-59.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5086270-46.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5085851-26.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5084899-47.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5083759-75.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5081724-45.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Intimação
• 5080438-32.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5080404-57.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5080138-70.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5079946-40.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5079615-58.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5077930-16.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5077029-48.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Intimação
• 5074723-09.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5074560-29.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5073670-90.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5073520-12.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5071008-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071007-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071004-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5071003-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070999-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070997-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070996-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070994-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070992-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070991-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070990-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070989-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070986-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070985-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070984-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070983-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070982-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070981-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070980-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070979-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070977-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070973-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070969-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070968-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070962-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070960-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070957-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070956-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070955-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070954-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070953-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070948-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070946-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070945-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070944-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070936-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070935-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070934-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070933-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070932-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070931-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070930-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.