Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 406)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5070929-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070928-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070926-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070925-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070924-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070923-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070921-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070917-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070916-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070915-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070911-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070907-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070906-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070902-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070896-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070893-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070892-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070891-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070890-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070886-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070881-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070880-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070878-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070877-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070876-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070875-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070873-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070871-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070870-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070869-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070868-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070865-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070856-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070851-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070848-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070846-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070844-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070833-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070827-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070824-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070820-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070818-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070817-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070814-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070813-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070810-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070793-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070781-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070767-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070766-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070758-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070756-19.2026.8.24.0090
  Carta precatória cível · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070755-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070752-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070742-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070738-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070736-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070735-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070727-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070722-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070718-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070702-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070700-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070698-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070678-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070659-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070650-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070623-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070617-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070614-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070605-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070599-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070583-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070579-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070573-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070567-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070564-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070563-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070561-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070560-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070559-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070558-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070556-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070554-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070547-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070545-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070543-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070531-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070530-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070528-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070523-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070522-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070521-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070512-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070511-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070510-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070501-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070499-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070498-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070496-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.