Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 407)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5070494-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070492-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070491-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070489-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070486-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070485-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070470-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070468-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070467-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070457-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070451-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070443-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070440-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070435-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070431-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070420-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070417-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070405-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070401-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070394-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070384-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070382-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070376-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070374-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070371-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070369-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070363-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070355-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070353-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070350-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070347-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070343-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070336-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070327-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070319-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070314-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070311-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070309-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070301-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070293-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070291-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070290-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070289-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070273-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070267-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070248-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070243-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070236-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070222-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070213-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070211-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070200-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5070160-69.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5069466-03.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5069449-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5069243-50.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5067816-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5067804-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5067681-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5067537-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5067534-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5066961-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5066887-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5066521-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5066520-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5066360-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5065839-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5065498-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5065306-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5065299-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5065262-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5065214-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5065209-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5065082-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5065036-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5064735-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5064516-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5063972-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5063304-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5063040-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5062812-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5062561-79.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5062365-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5062198-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5061615-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5061195-05.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5060919-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5060703-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5060669-38.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5060642-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5060582-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5060571-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5060560-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5060555-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5060483-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5060481-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5060437-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5060430-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5060420-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5060413-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.