Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 410)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5051451-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051449-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051445-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051444-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051440-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051436-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051433-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051430-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051425-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051397-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051383-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051374-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051364-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Intimação
• 5051344-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051270-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051260-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051218-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051208-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051189-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051188-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051187-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051182-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051180-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051176-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051173-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051163-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051145-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051122-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051090-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051067-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051054-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051050-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051049-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051046-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051038-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5051022-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050998-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050996-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050994-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050951-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050948-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050931-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050856-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050847-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050845-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050838-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Intimação
• 5050823-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050810-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050801-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050785-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050769-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050708-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050637-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050614-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050603-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050597-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050569-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050565-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050535-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050519-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050516-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050515-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050511-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050498-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050321-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050316-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050290-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050251-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050244-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050229-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050227-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050199-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050180-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050163-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050162-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050161-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050159-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050111-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050100-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050037-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5050028-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049995-98.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049993-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049979-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049948-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049807-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049776-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049762-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049761-53.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049754-61.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049753-76.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049717-97.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049671-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049454-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049419-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049397-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Intimação
• 5049372-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049355-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049353-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049275-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.