Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 411)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5049182-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049179-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049043-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5049031-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048998-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Intimação
• 5048974-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048917-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048913-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048910-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048903-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048899-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048890-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048883-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048875-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048870-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048867-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048859-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048852-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048814-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Intimação
• 5048812-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048802-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048758-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048750-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048747-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048741-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048719-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048713-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048692-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048691-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048685-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048673-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048657-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048645-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048634-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048619-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048617-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048616-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048610-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048606-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048590-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048572-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048550-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048495-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048492-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048491-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048488-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048483-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048482-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048479-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048478-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048477-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048476-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048475-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048472-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048470-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048457-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048420-55.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048345-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048332-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048304-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5048113-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047922-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047917-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047914-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047903-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047881-26.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047866-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047803-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Intimação
• 5047798-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Intimação
• 5047781-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Intimação
• 5047770-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Intimação
• 5047757-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Intimação
• 5047748-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047744-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047734-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047724-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047722-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047658-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047601-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047597-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047590-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047586-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047338-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047331-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047266-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047261-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5047141-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5046989-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Intimação
• 5046961-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5046952-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5046909-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5046905-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5046847-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5046811-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5046784-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5046621-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/09/2026 · Intimação
• 5046589-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5046431-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5046426-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação
• 5046408-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.